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  • Foto do escritorItalo Felipe

Férias em dobro: quem tem direito?

No vídeo de hoje falamos sobre o direito à férias dobradas. Quer saber se tem direito? confira.





A Importância das Férias: Descanso, Direitos e Compensação


As férias representam um período sagrado no calendário de trabalho de qualquer indivíduo. Não são apenas um luxo ou um mero benefício, mas sim um direito fundamental essencial para a saúde física e mental dos trabalhadores, além de serem um instrumento vital para o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.


Logo, não se trata apenas de uma concessão benevolente das empresas aos seus funcionários; ao contrário, é uma obrigação legal que reflete a preocupação com o bem-estar dos trabalhadores. Cumpridos os requisitos da lei, após o período de doze meses ininterruptos de dedicação ao trabalho, o empregado adquire o direito a um merecido descanso, garantido pela legislação trabalhista.


A empresa, por sua vez, tem o dever de conceder as férias dentro do chamado "período concessivo", compreendido entre o 13º mês até o 24º mês de trabalho. Dentro desse período, o empregador deve conceder as férias ao empregado, sendo o mês escolhido aquele que melhor atender aos interesses da empresa.


É importante ressaltar que as férias podem ser antecipadas, quando se tratar de férias coletivas decididas pelo empregador. Essa medida visa atender às necessidades operacionais da empresa, mas sempre respeitando os direitos e interesses dos trabalhadores.


A falta de concessão das férias após o período concessivo, ou o atraso no pagamento correspondente, não apenas viola os direitos do trabalhador, mas também acarreta consequências legais severas para o empregador.


Nesses casos, o empregado tem o direito à indenização, que consiste no pagamento em dobro das férias vencidas e do terço constitucional.


Essa compensação não se trata apenas de uma reparação financeira, mas sim de uma forma de garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que a legislação trabalhista seja cumprida integralmente. É uma medida que visa assegurar a dignidade e o respeito no ambiente de trabalho, promovendo relações laborais mais justas e equilibradas.


Se estiver com dúvidas sobre questões relacionadas às suas férias ou outros direitos trabalhistas, entre em contato conosco. Estamos aqui para sempre te auxiliar.


Equipe Carvalho Advocacia.



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